Cuidar da proteção de dados pessoais em novos projetos

A rede Cáritas funciona assente em projetos que visam ajudar quem procura ajuda de que são exemplos, o “+Próximo”, “FamíliascomVida” e o “Recuperar +”.

As leis, os regulamentos e as boas práticas na proteção de dados pessoais determinam a realização de uma avaliação do impacto na proteção dos dados pessoais, antes de iniciar cada projeto.

A intervenção mais próxima do encarregado de proteção de dados da Cáritas Diocesana de Lisboa deve ser solicitada e promovida, sempre que:

• Existam dúvidas no que respeita ao tipo de tratamento de dados pessoais realizado
• Sejam tratados dados pessoais em larga escala
• Seja tratados dados pessoais de categorias especiais
• Sejam transferidos dados pessoais entre instituições, quer nacionais, quer estrangeiras

Desta forma, cada Responsável e Equipa de projeto deve ser capaz de responder às seguintes perguntas:

• Este projeto pressupõe o tratamento de dados pessoais?
• Em caso afirmativo, são tratados dados pessoais de categorias especiais, onde se incluem dados de saúde, raça, etnia, em situações de particular vulnerabilidade, dados de crianças, de condenações judiciais, entre outros?
• Os parceiros neste projeto estão sensibilizados e cientes das suas obrigações na proteção dos dados pessoais?
• Está formalizado um acordo de tratamento de dados pessoais com os parceiros?
• Os membros das Equipas de projeto estão formados e sensibilizados para a forma como devem tratar, com segurança, os dados pessoais?
• Existem medidas tecnológicas e ao nível dos procedimentos, e estão adequadas e proporcionais, para garantir a proteção dos dados pessoais?
• E finalmente, a pergunta chave: existe algum risco/perigo para os titulares que nos fornecem dados pessoais e para os seus direitos e garantias? Em caso afirmativo, o projeto deverá conter nos seus requisitos e nos critérios de aprovação, a garantia de que está assegurada a respetiva proteção dos dados pessoais e a obrigação de conformidade da parte da Cáritas Diocesana de Lisboa.

Texto: António Bento (encarregado da Privacidade e Proteção de Dados CDL); fotografia: Google Pics