ESFORÇOS PARTILHADOS – CNJP
O nosso país, como o mundo inteiro, vê-se hoje confrontado com uma crise económica e social de uma gravidade sem precedentes. Essa crise traduz-se, para muitos, em desemprego, perda total ou muito substancial de rendimentos e privação da satisfação de necessidades básicas, como a alimentação.
As desigualdades que já anteriormente marcavam a nossa sociedade tendem a agravar-se, pois, como revelam vários estudos, são os mais pobres quem, de um modo geral, mais sofre com esta crise.
A crise não atinge todos por igual e há quem não sofra perdas substanciais de rendimentos. A estes é pedido um esforço de solidariedade, também ele sem precedentes, que permita minorar os seus efeitos.
Neste contexto, causa legítima perplexidade e escândalo a notícia de que um banco privado, cuja sobrevivência tem sido assegurada graças a avultados fundos estatais que acabam a onerar todos os contribuintes, contempla a possibilidade de vir a atribuir prémios de gestão que (ainda que previstos contratualmente e “devidos” pela fixação de objetivos atingidos) implicam uma ordem de grandeza de tal modo elevada que choca pela disparidade face à média das retribuições do trabalho em Portugal.
Esta situação, e outras semelhantes, em matéria de política de retribuições ou de distribuição de dividendos de que ficam excluídos os trabalhadores, por bancos (também contemplados com excecionais benefícios estatais) ou outras empresas, contrastam flagrantemente com os esforços de solidariedade que a atual situação reclama.
Há que ter presente que nem tudo o que é legal é legítimo. E há que demonstrar que a responsabilidade social das empresas tem exigências de coerência e não pode confundir-se com um simples instrumento de promoção de imagem.
Como afirmou o Papa Francisco, nesta crise «estamos todos no mesmo barco e ninguém se salva sozinho». A coesão social é necessária, hoje mais do que nunca. Só a partilha equitativa dos esforços que nos são exigidos garante essa coesão.
Lisboa, 25 de maio de 2020
A Comissão Nacional Justiça e Paz